Danilo Fariello - O Globo
BRASÍLIA. Entidades que representam alguns segmentos privados que já atuam nos portos brasileiros estão entusiasmadas com a iniciativa do governo federal de rever as regras do setor para viabilizar novos investimentos. Entre as empresas que operam terminais de contêineres, por exemplo, há uma previsão de US$ 2,5 bilhões em novos negócios até 2015 — cerca de R$ 4,7 bilhões. Mas, reservadamente, o setor privado demonstra preocupação com as exigências do novo modelo, que vão aumentar substancialmente em relação ao atual.
Segundo Sergio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), uma alteração do modelo que dê mais versatilidade às administradoras dos portos e traga mais critérios técnicos tenderá a elevar esses investimentos.
— Com essas medidas, elimina-se um cunho político-partidário que durante anos serviu de motivação para decidir os administradores dos portos — disse Salomão.
Já a definição, prevista para breve, das normas para relicitar os cerca de cem terminais cujos contratos — assinados antes de 1993 — estão vencendo, deve liberar um volume de investimentos de quase US$ 20 bilhões, principalmente na expansão desses terminais antigos.
Por outro lado, representantes do setor privado ouvidos pelo GLOBO mostram-se preocupados com o fato de as novas regras criarem exigências de eficiência e investimentos em concessões e licitações.
— O marco regulatório tem de ser muito claro sobre as condições para a perda de concessões, sob risco de criar insegurança ao investidor — disse o sócio de um grupo interessado nas concessões.
Conforme reportagem do GLOBO publicada ontem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem pronta a minuta de um novo marco regulatório para concessões de portos públicos à iniciativa privada.
Uma ação do governo para minimizar o risco desses investidores — o que também elevará o potencial de recursos para o setor — é regularizar as condições ambientais dos portos. A maioria foi construída em uma época de menos exigências nas regras ambientais.
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