Vamos aguardar acontecer?

Taí uma matéria preocupante. A PEC 59 TEM que ser trabalhada com emergência. O que estamos fazendo para evitar o que a matéria profetiza abaixo? As Associações pararam de trabalhar em Brasília? Estamos satisfeitos? O que está havendo?
Reflitamos.


Marco Jamil 


Desestatização dos Portos


Efetivada a primeira fase da concessão de três dos principais aeroportos a empresas privadas, como o Governo Federal irá se posicionar em relação à politica de gestão portuária?
As carências do sistema portuário brasileiro são mais do que conhecidas, mas não têm o mesmo impacto das deficiências do aeroportuário, por envolver mais a carga do que as pessoas. Porém, tem um impacto econômico maior.





Diferentemente do sistema aeroportuário, há um grande volume de portos privados (caracterizados como terminais privativos - no sentido de que deveria ser de uso exclusivo do proprietário, o que não ocorre na prática). E dentro do porto há várias partes arrendadas a operadores privados.
O porto é um espécie de "shopping center" com o empreendedor construindo e gerenciando o conjunto e locando aos lojistas cada uma das unidades. As Cias Docas, na maior parte estatais, são os administradores do shopping center, por concessão da União, detentor da titularidade dos serviços públicos portuários, qualquer que seja sua localidade. E tanto dos marítimos como fluviais.
Um modelo de "privatização" seria a tradicional venda do controle acionário de algumas das cias docas. Outra seria a concessão direta a um grupo privado da gestão do porto, com a participação ou não da Cia Docas estatal. O modelo seria pelo aumento de capital com o grupo privado assumindo o controle acionário. Esses modelos tem o inconveniente de carregarem as dívidas anteriores, conhecidas e ocultas, o que gera insegurança jurídica e econômica para os eventuais investidores no controle acionário.
Com a lei dos portos o que se pretendia, usando as figuras acima, seria manter os "shopping centers" sob gestão estatal, com as lojas privadas, concorrendo com as lojas de rua, sem as regras do shopping. Em outros termos, dentro dos portos organizados - geridos pelas Cias Docas seriam serviços públicos, fora do porto organizado, serviços privados.
Seria uma grande desestatização ou "privatização", que sofreu grande inflexão com os governos Lula, com a tendência de fortalecer o papel estatal.
Com a mudança de orientação ideológica, com a presidente e o PT promovendo a concessão a privados, desde que não chamem de privatização, qua será a orientação com os portos?



Link: http://www.portogente.com.br/debate/index.php?cod=62687