Permanência da SEP

Vários órgãos representativos enviaram, no último dia 06 de dezembro, carta à Presidente Dilma, solicitando a continuidade da Secretaria dos Portos. Estão assinando a carta as seguintes representações:


A FNP, Fenamar, Fenop,  Abepra,  Abratec,  ABTP,  Abtra e a ANPS.

Fim da "guerra dos portos" fica para o próximo ano

Governo tira urgência da discussão no Senado e prorroga solução para problema que leva à desindustrialização do País

Danilo Fariello, iG Brasília | 08/12/2011 

Foto: AE

Estados dão incentivos para importar mais, mas acabam prejudicando a indústria nacional

A presidência do Senado retirou ontem o pedido de urgência na tramitação da resolução 72 de 2010, que poderia encerrar a chamada “guerra dos portos”. Com isso, a decisão fica para o próximo ano.


 Essa guerra ocorre porque dez Estados oferecem incentivos em ICMS para importar produtos. Para as indústrias nacionais, porém, esses benefícios aos produtores estrangeiros acabam prejudicando a produção nacional, porque dificulta a competitividade com importados mais baratos.

A “guerra dos portos” parecia distante de um consenso, principalmente desde que o relator da resolução, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), anunciou publicamente um voto contrário ao governo. 

O Estado do Espírito Santo é o que adota incentivos desse tipo há mais tempo, mas na última década foi acompanhado por outras unidades da federação, tornando o problema nacional. Até ontem, o governo não tinha chegado a consenso entre os senadores, por isso prorrogou votação.

Dez estados no front da guerra

Segundo levantamento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), os dez Estados que têm esses incentivos para compras externas são: Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo e Alagoas.

Para a Fiesp, esses benefícios fiscais contribuem para a desindustrialização do país e para a exportação de empregos.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo, chefiado pela ministra Ideli Salvatti, o governo deixou de lado a urgência do projeto de resolução 72 para que o Senado possa dedicar mais esforços para aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a reforma da previdência pública ainda neste ano.


Fonte: IG

Com piadas, Tiririca preside audiência pública pela 1ª vez na Câmara

“E o palhaço o que é?” Ao menos nesta quinta-feira (8), há duas respostas. A primeira: é o tema de uma audiência pública na comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados. A segunda: é presidente desse encontro, com o ex-profissional circense e atual parlamentar Tiririca (PR-SP).

Foi a primeira oportunidade em que ele falou longamente na Câmara desde que tomou posse, após de ter sido eleito com mais de 1 milhão de votos em 2010 –neste ano, ele não subiu à tribuna nenhuma vez. Ele presidiu a sessão no lugar de Fátima Bezerra (PT-RN).

Em novembro, Tiririca (PR-SP) presidiu, em São Paulo, uma audiência pública também sobre a questão do circo.

No encontro de hoje, em Brasília, convocado por ele para debater a concessão de alvarás a circos, Tiririca discorreu sobre sua trajetória, ganhou afagos e se permitiu fazer algumas piadas que, se não arrancaram gargalhadas de cerca de 80 pessoas presentes, serviram para descontrair.

Tiririca admitiu ainda que os deputados “trabalham muito e produzem pouco”. Teve auxílio de um assessor da Câmara e cedeu prioridade às mulheres, por cavalheirismo não previsto pelo regimento interno.

Beirando a falta de decoro parlamentar –chamou o amigo deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) de “cara de joelho” e ironizou um convidado de sobrenome Kornowski–, Tiririca só foi ácido contra o Cirque du Soleil. “Não devemos nada a esse circo aí. Tem muito brasileiro nesse circo.”

Tiririca ameaçou criticar os colegas menos próximos. Mas desistiu no meio do caminho. “Para eles [deputados], esse palhaço vinha fazer palhaçada. Realmente eu faço. Mas não, não faço. Tem a quebra de decoro”, afirmou, para depois emendar, citando colegas de quem ficou mais próximo. “A gente brinca para caramba.”

 O deputado federal Tiririca (PR-SP) presidiu uma audiência pública na Câmara
pela primeira vez desde que assumiu neste ano. Na ocasião, ele admitiu que
os deputados "trabalham muito e produzem pouco" Beto Oliveira/Agência Câmara

Bandeira

Ao assumir o mandato, Tiririca disse que lutaria pelos circos, estimados em 3.000 em todo o país pela associação do setor. O deputado mais votado das últimas eleições admitiu que depois da vitória se escondeu do assédio em Guararema, no interior paulista, e que teve dificuldades no início do mandato. “Nos primeiros três meses eu estava estressado”, disse. “Eu estou me adaptando.”

Ele repetiu que ainda não sabe se disputará outro mandato. Mas já sabe o que um deputado faz, ao contrário do que sinalizou no início do horário eleitoral gratuito.

“Eu realmente sei o que um deputado faz. Trabalha muito e produz pouco. O regime da Casa é engessado. Dentro do regime é complicado. Hoje estou dando baile, aprendendo para caramba. Mas foi mais difícil”, disse.

Apesar de uma representante do setor ter afirmado que “2011 foi um ano perdido para o circo”, ele se comprometeu a continuar na defesa da bandeira.

“Para mim, o circo é tudo na minha vida. É minha educação, minha vivência. Comecei com oito anos. Um artista de circo tem de fazer quase tudo. Fui trapezista, malabarista, fiz saltos mortais, fui mágico e me firmei palhaço. Mas eu achei palhaço legal porque ficava no chão, sem risco nenhum”, contou. “Eu deixei o circo, mas o circo não me deixou.”

Ao longo de mais de três horas de audiência, Tiririca não usou nenhuma vez o costumeiro “vossa excelência”, com o qual os deputados costumam começar suas frases. E não escondeu sua empolgação com o momento. “Você não sabe o quanto eu estou feliz de ser chamado de presidente”, disse a um colega. No fim da audiência, foi além: “Como presidente, encerro os trabalhos desta sessão. Eeeee. Aííí, garoto”, concluiu.

Novas audiências devem ser realizadas em 2012 para tratar do assunto. Tiririca ainda não programou sua primeira subida à tribuna da Câmara.

Fonte: UOL

Governo anuncia 2.800 vagas para PF e PRF nas fronteiras

POR PRISCILA BELMONTE

Brasília - Candidatos aos concursos das polícias Federal e Rodoviária Federal (PF e PRF) devem correr contra o tempo. Falta pouco para a publicação dos editais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou 2.800 novas contratações para o ano que vem: 1.300 na PF e 1.500 na PRF. A maioria dos aprovados nestas seleções serão encaminhados para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios. Os salários variam de R$3,2 mil a R$ 13,3 mil, mais benefícios.

No final de outubro, a presidenta da República, Dilma Rousseff, já havia autorizado o reforço dos efetivos para a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). Para a abertura do concurso público, só falta a liberação do Ministério do Planejamento.

A solicitação inicial da PF era de 1.352 vagas em cargos de níveis Médio e Superior: 328 vagas para agente administrativo (médio), 396 para agente de polícia, 362 para escrivão, 116 vagas para papiloscopista (os três cargos exigem Nível Superior em qualquer área) e 150 para delegado (Superior em Direito).

Os 1.500 cargos da PRF fazem parte do planejamento de, até 2014, ter mais 4.500 policiais contratados.

Após o anúncio do ministro da Justiça, a PRF divulgou nota oficial sobre o concurso iniciado em 2009, para 750 vagas: “Após a rescisão do contrato com a organizadora Funrio, nova banca será contratada para a continuidade do certame. O processo será retomado no início do ano que vem”.

PROVA FÍSICA

Especialista do Instituto IOB, Leonardo Pereira destaca um dos pontos comuns entre as duas seleções (PF e PRF): a prova física. “Vale lembrar que o teste físico elimina bons candidatos, que não se preocuparam o bastante com esta etapa durante a preparação”, alerta. Segundo o professor, é preciso ter em mente um planejamento completo, tanto físico quanto técnico. “A preparação dos concursos da área policial é a mais dinâmica”, afirma Leonardo.

EXERCÍCIOS ESPECÍFICOS

De acordo com Elon Junior, professor da Academia do Concurso Público, as duas instituições cobram três testes (corrida de resistência, salto de impulsão e barra) similares entre si. “A PF ainda cobra o teste de natação”, acrescenta o especialista.

COMO ESTUDAR

Começar a estudar antes mesmo da publicação do edital é uma das estratégias que ajudam na aprovação. “O candidato pode fazer questões de provas anteriores, para fixar o conteúdo e entender como o examinador se posiciona nos assuntos”, orienta Rodrigo Menezes, diretor do Concurso Virtual. Questões de Direito e Língua Portuguesa costumam ser maioria nos exames.

Fonte: ODIA

Câmara terá 'pacote de Natal' para servidores e deputados

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em espírito natalino, a Câmara deve votar na próxima semana um pacote de projetos aumentando salários dos servidores da Casa e dos funcionários de gabinete dos deputados, além de criar mais cargos a serem preenchidos por indicação política. "É Natal", brincou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O "presente" vai custar à Câmara cerca de R$ 386 milhões anuais, mas pode ser acrescido de mais R$ 200 milhões se for levado em conta um passivo reivindicado pelos servidores.

O projeto de plano de carreira dos servidores que entrará em votação prevê reajuste de até 39% dos salários, com aumento nos gastos da Casa em torno de R$ 320 milhões por ano. Essa proposta beneficia os servidores que entraram por concurso público, do quadro efetivo, e os que ocupam cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).

Maia argumentou que, hoje, por força de lei, os salários dos servidores da Casa devem ser reajustados como o dos deputados. No entanto, ele não autorizou o pagamento neste ano, quando os deputados começaram a receber o reajuste de 61,8% que elevou o vencimento para R$ 26,7 mil. Esse passivo, segundo Maia, está em torno de R$ 200 milhões. "O projeto que está sendo proposto resolve o problema e acaba com a vinculação dos salários dos servidores com o dos deputados. Temos de acertar esse passivo", disse.

O pacote natalino também pode incluir o aumento da verba de gabinete usada para pagar os salários dos funcionários dos parlamentares. Cada deputado tem R$ 60 mil para contratar até 25 secretários parlamentares para o gabinete na Câmara ou nos escritórios em seu Estado de origem. "Os servidores de gabinete estão há quatro anos sem reajuste salarial", argumentou Maia.

O maior salário dos funcionários de gabinete está em R$ 8 mil. Esse reforço orçamentário para aumentar a verba de gabinete será de R$ 56 milhões, elevando a verba a R$ 80 mil.

Maia disse que as propostas de aumento estão ainda em discussão e a ideia é votar na semana que vem. Na semana seguinte, a última antes do recesso, os parlamentares querem limitar as votações ao Orçamento.

As limitações e os desafios do PSB

É evidente que é legítimo o PSB sonhar com a Presidência da República em 2014. Em especial, por ter em seus quadros dois nomes com possibilidades: Ciro Gomes e Eduardo Campos. No entanto, as coisas são mais complexas do que parecem.

Começando do geral para o específico, são os seguintes os obstáculos para o projeto presidencial do PSB: 
A política governista dos dias de hoje gira em torno de uma figura: Lula, ex-presidente da República e guia-mor do que chamamos de “lulismo”.

Nas regras do “lulismo”, as preferências seguem uma hierarquia: o nome de Lula tem precedência sobre qualquer outro, inclusive o de Dilma; Dilma é a candidata predileta para 2014 se Lula não quiser concorrer; o PT tem preferência para encabeçar a chapa.

Depois de observadas essas três regras, qualquer outra solução – desde que Lula concorde – pode ser adotada. Até mesmo permitir que o PSB encabece a chapa.

Assim, a conjuntura que se apresenta tende a ser desfavorável para o projeto do PSB na esfera governista. E, indo para o campo específico, algumas limitações aparecem. Vamos começar por Ciro Gomes, o mais experiente.

Ciro, por seu caráter voluntarioso e peculiar, separa mais do que agrega e, atualmente, marcha célere para ser apenas um político regional. Dentro do PSB ele não é unanimidade e, por conta de críticas recentes feitas ao comando do partido, parece preparar terreno para deixá-lo.

Eduardo Campos, que completará dois mandatos como governador, seria o melhor nome para a chapa presidencial do PSB. É jovem, tem boa imagem e controla o partido. No entanto, o PSB não é forte numa região muito importante: o Sudeste. Apesar de ocupar a prefeitura em Belo Horizonte, a legenda é fraca em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Eduardo Campos, em que pese sua liderança e juventude, ainda é percebido como um político regional. E para ser candidato presidencial, ter uma imagem forte no Sul e no Sudeste é essencial.

Faltando três anos para a corrida presidencial, o tempo é curto para construir uma imagem sólida o bastante para situá-lo de maneira competitiva na disputa.

Porém, a própria campanha pode ser o veículo para torná-lo conhecido em todo o Brasil e plantar seu nome no imaginário do eleitorado.

Outra alternativa para o PSB é a disputa com o PMDB pela vaga de vice-presidente na chapa. É uma parada dura, por causa do tamanho e da experiência do PMDB no relacionamento com Lula e Dilma.

Enfim, a essa altura dos acontecimentos, cabe ao PSB, sobretudo a Eduardo Campos, buscar “nacionalizar” a imagem do partido e se propor a assumir um papel central na política nacional. Seja visando 2014 ou 2018.

Murillo de Aragão é cientista político

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Canil da guarda Portuária

1º GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA GUARDA PORTUARIA DE SANTOS

Achados no youtube

CPI dos Portos, pela segunda vez, ouve Eduardo Requião

06-12-2011 BONDENEWS - POLÍTICA

Na sua segunda participação como depoente na Comissão Parlamentar  de Inquérito (CPI) dos Portos, nesta terça-feira (6), na Sala das Comissões  da Assembleia Legislativa, o ex-superintendente Eduardo Requião falou aos  deputados sobre a sua gestão, entre 2003 a 2008, na Administração dos  Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Entre os principais assuntos, as  ações trabalhistas envolvendo a autarquia. O ex-superintendente reafirmou  que a sua gestão foi polêmica e que uma das principais mudanças para a  diminuição das demandas trabalhistas na APPA foi a diminuição da jornada  diária de trabalho de oito para seis horas, bem como a extinção dos chamados desvios de função.  "O turno de oito horas gera ações trabalhistas. Recebemos muitas pressões.  E implantamos o turno de seis horas. Para se ter uma ideia, ainda tínhamos  123 pessoas que fizeram concurso para limpeza do Porto e todos estavam  em desvio de função. E desvio de função gera, também, ação trabalhista.  E as medidas foram duras, coloquei todo mundo na sua função", afirmou Requião, lembrando ainda que o Porto de Paranaguá possui problemas históricos, que passaram por todos os governos e, neste sentido, a CPI pode contribuir para  que se apontem melhorias. "São 70 anos de história do Porto", apontou.  Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Douglas  Fabrício (PPS), a participação do ex-superintendente foi fundamental para se  entender a dinâmica da gestão portuária neste período, principalmente  contribuindo na formulação do relatório que será elaborado sobre a situação  apurada em Paranaguá. "O nosso papel enquanto CPI é ouvir todos os lados,  para que se faça um relatório condizente com a realidade e que possamos  trazer melhorias, pensando no futuro do Porto". Os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV), Jonas  Guimarães (PMDB), Ademir Bier (PMDB) e Pedro Lupion (DEM) também  participaram da reunião da CPI. Fonte: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--284-20111206&tit=cpi+dos+portos+pela+segunda+vez+ouve+eduardo+requiao

Daniel Lucio Souza depõe na CPI dos Portos da Assembleia

Daniel Lúcio de Oliveira Souza, ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)  depôs na CPI dos Portos nesta quarta-feira (23). 

Daniel Lucio relatou aos deputados, por mais de duas horas, sobre o período em que esteve à frente da APPA. 

Discorreu também a respeito da licitação envolvendo a dragagem do Canal da Galheta e a situação de desvio de cargas no terminal privado do Porto, que desencadeou a investigação da Polícia Federal denominada Operação Dallas. Na próxima terça-feira (29), Souza vai comparecer novamente perante a CPI, às 9h30, para dar continuidade ao depoimento.

Segundo ele, a licitação para dragagem do canal foi realizada dentro das exigências legais e uma das empresas, quando da vistoria técnica da draga por parte dos técnicos da APPA, apresentava o objeto em desacordo com o edital, o que desencadeou um embaraço jurídico por ter sido ela desclassificada.

“A sociedade paranaense teve todo o zelo do superintendente nesta transação da draga. A draga era um projeto de Estado e deveria ser multifuncional para atender as necessidades que lá existem”, afirmou o ex-superintendente, lembrando também que as denúncias e investigações de desvio de grãos não diziam respeito ao terminal público do Porto, portanto, não poderia ele ser responsabilizado. “O superintendente da Appa responde pelo silo público. E a ação diz respeito ao desvio de grãos no terminal privado. Houve desvio no terminal público? Não”, emendou.

Para o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), a presença do ex-superintendente foi positiva no sentido de esclarecer dúvidas dos deputados. Ele lembrou ainda que o objetivo não é promover uma “caça às bruxas”, mas contribuir para que ocorram melhorias na gestão da APPA. 

Como os assuntos não foram esgotados, principalmente envolvendo questões ambientais e trabalhistas do Porto, uma nova reunião com o ex-dirigente já foi agendada. “A presença do ex-superintendente foi importante porque trouxe uma série de informações para a CPI. Vamos tratar de outros assuntos na próxima semana, mas vejo como positiva a vinda dele, assim como de outras pessoas que foram convidadas e estão contribuindo com o nosso trabalho”.

Na avaliação do deputado Rasca Rodrigues (PV), a presença do ex-superintendente na CPI permitiu também a apresentação de mais uma versão sobre os fatos que envolvem o porto. De acordo com ele, não se pode partidarizar ou criar uma disputa entre governos, devendo-se buscar caminhos para melhorias, com a apuração dos fatos e das diferentes versões. “Dá para perceber que são versões sobre o porto. Temos que esclarecer tudo o que envolve a APPA, não podendo ser simplesmente governo contra governo, partidarizando-se a questão. Portanto, a CPI vai ser importante neste sentido, em apurar e confrontar as versões”.

Os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Pedro Lupion (DEM) e Ademir Bier (PMDB) também participaram da reunião da CPI.

Fonte: Rodrigo Rossi / Assessoria de Imprensa             (41) 3350-4188       / 4049
Foto: Nani Gois/Alep

CPI dos Portos investiga contas em nome de crianças no PR

Fonte:http://mais.uol.com.br/view/99at89ajv6h1/cpi-dos-portos-investiga-contas-em-nome-de-criancas-no-pr-04024C183766DCC11326?types=A&

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