Constituição brasileira completa 23 anos com 126 dispositivos a serem regulamentados

Por.:J.Crocci

A Constituição Federal completou 23 anos de promulgação nesta quarta-feira, dia 5 de outubro. Com 67 emendas, o texto constitucional tem ainda 126 dispositivos ainda não regulamentados. O professor e constitucionalista Fábio Konder Comparato concorda que há muito a ser feito e compara o texto a um edifício.

"A Constituição vista de longe parece um edifício imponente. A fachada dela é vistosa. Quando chegamos perto, vemos que grandes partes do edifício continuam como projeto."

Na opinião de parlamentares que fizeram parte da Assembleia Nacional Constituinte, essas lacunas, mais do que mostrar a fragilidade do texto, mostram a dinâmica da sociedade. Para eles, não cabe, neste momento, discutir uma nova constituinte, mas sim efetivar conquistas ali esboçadas. A Constituição seria como um projeto de País, que se constrói aos poucos.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a Constituinte foi fundamental na garantia dos direitos sociais e trabalhistas, muitos a serem concretizados. Ele lembrou que alguns deles acabam de ser regulamentados, como o aviso-prévio proporcional.

"O tempo acaba complementando esse trabalho. Aí, quando a sociedade faz a sua força de pressão, a gente consegue complementar esse trabalho iniciado em 1988."

Militante das causas da população negra e das mulheres, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que alguns avanços recentes, como o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, só foram possíveis graças ao texto de 88. Ela afirmou que há muitas outras conquistas a serem concretizadas.

"A Constituição não envelheceu. Você não pode envelhecer se você não viveu, se a Constituição brasileira ainda não foi totalmente cumprida. Se ela fosse totalmente cumprida, os índices de desigualdade seriam bem menores."

Primeiro vice-presidente da Mesa da Constituinte, o deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, afirma que uma Constituinte só cabe em momentos em que há uma ruptura social, o que não ocorre no momento, nem sequer se deseja uma mudança desse tipo. Ele refuta até mesmo uma miniconstituinte para tratar de temas específicos, como as reformas políticas ou tributárias.

"É a maior incongruência possível se falar em constituinte para fim determinado. A constituinte pressupõe uma ruptura institucional. Não se admite constituinte para fim específico porque nós não queremos mais no País qualquer ruptura institucional."

Dos 126 dispositivos que esperam regulamentação, 66 já têm projetos nesse sentido. Sessenta deles ainda esperam iniciativa. Nem todos dependem do Legislativo. Muitos só podem ser regulamentados por iniciativa de outros poderes.

Fonte: IPA Brasil