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| Prezado(a) marco jamil de souza, |
| Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. |
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- PEC-00059/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144,
- criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
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| - 11/08/2011 | Apresentação do Requerimento n. 2801/2011,
pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN), que:
"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário
da Câmara dos Deputados, da PEC 059/2007,
que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando
a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"".
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- PL-05982/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da
- Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
- sobre registro, posse e comercialização de armas de
- fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas
- - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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| - 10/08/2011 | Encerramento automático do Prazo de Recurso.
Foi apresentado um recurso. |
| - 10/08/2011 | Devolvido ao Autor o Recurso n.º 68/2011,
por não conter o número mínimo de
assinaturas indicado no §2º do art. 132,
c/c o inciso I, do §1º do art. 137, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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