CCJ garante porte integral de arma aos agentes prisionais e portuários

“Hoje, posso dar à minha família a certeza de que vou trabalhar e retornar para casa”. As palavras de Vilmar Soares dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Guardas Portuários, surgiram entre sorrisos e lágrimas após a aprovação do Projeto de Lei 5.982/09, na quarta-feira, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O PL, de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), estende o porte de arma de fogo fora de serviço aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e aos guardas dos serviços portuários.

Para o presidente da CCJC, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a aprovação corrige uma falha na legislação. “O agente penitenciário e o guarda portuário já possuem o porte funcional, mas quando vão para casa ficam sujeitos às ações dos criminosos. Isso é injusto. Por isso, aprovamos uma complementação da lei, que se mostrou constitucional e juridicamente correta”, explicou.

Sobre as afirmações de que o projeto seria contrário à política de desarmamento, João Paulo explicou que o texto não prevê a inserção de mais armas na sociedade, mas apenas o porte das já existentes fora da atividade. “O Estatudo do Desarmamento é uma lei fundamental para desarmar a sociedade e construir uma cultura da paz no país. Este caso não interfere nessa lei”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Guardas Portuários fez questão de ressaltar o trabalho do deputado João Paulo neste tema. “O agente prisional e o guarda portuário lidam de forma direta com os criminosos da sociedade e por isso precisam defender sua própria vida e de sua família. Graças ao empenho do deputado João Paulo um erro na área de segurança pública foi corrigido. Também quero destacar o esforço dos deputados João Campos (PSDB-GO), relator do projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ)”, disse Santos.

O projeto foi aprovado com quase a totalidade de votos favoráveis dos membros da Comissão. “No meu entendimento, essa proposta corrige o Estatuto do Desarmamento, que garante o porte de armas aos integrantes de todos os órgãos de segurança pública. E, sem dúvida nenhuma, estes agentes são partes fundamentais na segurança da sociedade”, concluiu o deputado João Campos.