PAC2

Eu no momento da apresentação ao Min. Pedro Brito.

Sérgio Giannetto, Min. Pedro Brito e Dr. Jorge de Mello

Eduardo Guterra, Dr. Jorge de Mello e Min. Pedro Brito.

Eu e o Dr. Arthur Horta.

Recebendo orientações do Dr. Arthur Horta.

Dia 28 de Julho, estive pessoalmente com o Ministro, quando ele e sua comitiva, esteve no Porto do Rio de Janeiro para o anúncio do PAC2.
Fui apresentado, não só pelo Giannetto mas pelo DIRPRE, Dr. Jorge de Mello e pelo Pres. da FNP Eduardo Guterra ao Min. Pedro Brito.
Embora, muitos queiram, num momento como esse falar com o Ministro, consegui, junto com os acima citados, mensionar TRÊS necessidades IMEDIATAS.

Regulamentação NACIONAL.
Regulamentação do PORTE DE ARMAS da Guarda Portuária
Auxílio na implantação emergencial do Bolsa Olímpica e Bolsa Copa e apoio ao PL 7.171/2010.
Atencioso, o Ministro solicitou a mim e ao Giannetto que fizesse o pleito mais detalhado e lhe enviasse o mais rápido possível para sua resolução.
Fiquei satisfeito em ter falado diretamente com ele, já que foi a primeira vez que estava a frente daquele que pode nos auxiliar com uma "canetada".
Muitos investimentos milionários foram anunciados para o Porto do Rio e de Itaguaí.
Acredito que o momento em que passamos seja o ápice das oportunidades.

Sigamos confiantes.

JAMIL - EU ACREDITO!

Dep. Itagiba!

Data: 27/07/2010 às 08h27


Projeto inclui Guarda Portuária no Pronasci e no Bolsa-Olímpica



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Por: Redação/ParaibaemQAP

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7171/10, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que inclui os integrantes da Guarda Portuária entre os beneficiários do programa Bolsa-Olímpica, instituído pelo Decreto 7.081/10.

O programa prevê uma série de vantagens e treinamentos para determinadas categorias de policiais, com vistas a oferecer melhores condições de segurança à realização da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

Itagiba diz ter solicitado a inclusão ao Ministério da Justiça, que a recusou sob o argumento de que a Guarda Portuária não é beneficiada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07).

O objetivo do projeto, assim, é inserir a Guarda Portuária no Pronasci e, em decorrência, também no programa Bolsa-Olímpica. A Guarda Portuária é subordinada à Secretaria Especial de Portos, organismo diretamente vinculado à Presidência da República. Sua atribuição é garantir a segurança dos portos brasileiros.

Porte de arma

Segundo o Ministério da Justiça, a inclusão da Guarda Portuária fere o princípio da legalidade administrativa – artigo 37 da Constituição. Por este princípio, a administração pública só pode agir quando autorizada expressamente por lei, "a fim de evitar favoritismos, perseguições ou tratamentos não igualitários". Estando fora do Pronasci, explica o ministério da Justiça, a Guarda Portuária não pode ingressar no programa Bolsa-Olímpica.

O deputado Marcelo Itagiba discorda. Ele argumenta que os integrantes da Guarda Portuária têm direito a porte de arma e, sendo assim, não poderiam ser excluídos, "senão por um mero lapso do Executivo federal".

Itagiba lembra que os portos são locais de trânsito de inúmeras pessoas e que a entidade concessionária pode aplicar penalidades, exercendo poderes inerentes às autoridades, inclusive o de polícia, representado pela Guarda Portuária.

"Por se configurar atividade-fim da administração do porto, a Guarda Portuária é organizada pela autoridade portuária e não se confunde com a vigilância patrimonial", diz o deputado.

E conclui defendendo a equiparação dos agentes da Guarda Portuária aos integrantes das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, "como forma de contribuir com a valorização também desses profissionais".

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

http://www.paraibaemqap.com.br/noticia_destaque.php?id=4311

Resultados!

Companheiros e Companheiras



Até então todos os compromissos de luta junto à categoria, apesar dos contra tempos, o Sindicato atingiu o objetivo proposto.

Na verdade uma luta para que se tenha a esperada conquista tem que ter aliados.

Um exemplo disso é a Associação dos Guardas Portuários do Rio de Janeiro que em todas as lutas esteve junto com o Sindicato, a exemplo do PCES, ACT, VPNI, REGULAMENTAÇÃO DA GP etc.

Não poderia ser diferente no que se refere à Bolsa Olímpica / Pronasci.

Em 2009 constatamos que a Guarda Portuária do RJ, apesar de estar ligada diretamente com as questões de segurança pública, em especial com aquelas referentes às Olimpíadas de 2016, estava fora!

Sendo assim, partimos para a luta, não medindo esforços. Mandamos documentos à Presidência da República, aos Ministérios pertinentes, ao Senado, à Câmera dos Deputados, à imprensa e meios de comunicações, bem como a todos que pudessem reverter o quadro apresentado.

Mesmo assim recebemos como resposta do Ministério da Justiça, em nome do Governo Federal, que a Guarda Portuária continuaria fora, pos não estava inserida no artigo 144 da Constituição Federal, que define os órgãos de segurança pública.

Apesar de muitos acharem que não haveria jeito, não desistimos e continuamos, o Sindicato e a AGPERJ, na luta usando todas as possíveis ferramentas técnicas e políticas, de forma a reverter o quadro apresentado.

Agora os resultados começam a surgir, conforme cópia abaixo da publicação do Jornal Extra, do dia 27 de julho de 2010.



QUEM LUTA CONQUISTA!

smgiannetto

Mais uma VEZ a GUARDA PORTUÁRIA ficou de fora?

Copa do Mundo de 2014


23/07/2010 - 16:56h

Polícias discutem em Brasília inteligência para Copa 2014

Brasília, 23/07/2010 (MJ) – Ainda faltam quatro anos para o início dos jogos, mas para o Ministério da Justiça a preparação para a Copa do Mundo de 2014 já começou. A partir da próxima segunda-feira (26), o MJ coordena, em Brasília, evento que vai discutir ações na área de inteligência voltadas para o mundial. Estarão presentes representantes das polícias militares, civis, bombeiros militares e secretarias de segurança pública das 12 cidades-sede, além de policiais federais e rodoviários federais.

O evento – reunião técnica para a estruturação dos centros de comando e controle da Copa do Mundo de 2014 – terá início às 9h de segunda-feira. Os trabalhos acontecerão na Academia Nacional de Polícia até sexta (30). A abertura ficará a cargo do capitão Henrique Borri, secretário-executivo do Grupo de Trabalho Copa 2014.
Durante os cinco dias de discussão, os participantes tratarão de temas como a importância da estruturação do centro de comando e controle; experiências adquiridas durante a Copa da África do Sul; modernização tecnológica; inteligência operacional e comando e controle virtual, entre outros assuntos.

Esta é segunda reunião técnica feita em Brasília para discutir a segurança da Copa do Mundo de 2014. Em abril, representantes das polícias de todo o Brasil, mesmo das cidades que não receberão partidas, debateram na capital federal estratégias e políticas para o setor para 2014.

A segurança da Copa do Mundo do Brasil será coordenada pelo Ministério da Justiça e desenvolvida em conjunto com o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMID6FDD063AEBFA4
 
Data: 26/07/2010 até 30/07/2010


Horário: 08:00 às 18:00

Local: Academia Nacional de Polícia – DF 001, Estrada Parque do Contorno, KM 2, Setor Habitacional Taquari, Brasília (DF)
 
 
 
É lamentável que ninguém se lembre da Guarda Portuária, que ficará responsável pela segurança dos Navios de Passageiros que servirão de HOTÉIS FLUTUANTES.

Muito BOM! Mas Onde entra a ESTRUTURAÇÃO da GUARDA PORTUÁRIA?

Petrobras pode ter área no porto do Rio para escoar cargas para pré-sal


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CIRILO JUNIOR

DO RIO

O porto do Rio de Janeiro estuda reservar um terminal apenas para atender à indústria do petróleo. A Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela administração do porto, e a Petrobras avaliam ampliar a movimentação de carga para as sondas que estão explorando a camada pré-sal, na bacia de Santos.

O porto vem sendo usado pela estatal petrolífera há dois meses, e diante da demanda crescente, está sendo preparada uma licitação para o arrendamento de uma área no terminal.

"As áreas jurídicas de Docas e da Petrobras estão avaliando a licitação de uma área. Tudo leva a crer que, pela demanda, haverá o arrendamento", afirmou o diretor de engenharia e gestão portuária de Docas, Hélio Szmajser.

Com a saturação do terminal de Macaé, no norte fluminense, e do porto de Angra dos Reis, no sul do estado, a Petrobras também passou a utilizar o Porto do Rio para o envio de carga para as 12 sondas que realizam atividades de exploração na bacia de Santos. São 5 mil toneladas por mês, que são tarifadas normalmente, sem diferenciação.

A área que seria voltada para as atividades offshore ocuparia uma região praticamente ociosa no porto, onde são estocados produtos siderúrgicos. Um dos armazéns do porto poderá ser demolido para abrigar o novo terminal.

A demanda das atividades exploratórias na camada pré-sal vai crescer, e com o possível arrendamento de um dos terminais, a ideia é que 24 sondas da Petrobras sejam supridas pelo porto. O presidente de Docas, Jorge Luiz de Mello, estimou que, mesmo assim, a Petrobras terá que buscar outras soluções.

"Nossa capacidade vai ser inferior à demanda. Creio que a Petrobras vai ter que buscar outras alternativas", observou.

O Porto do Rio receberá, até 2014, investimentos de aproximadamente R$ 600 milhões para ampliação de capacidade para receber cargas e passageiros, aumento de calado e melhoria de infraestrutura. A partir de março do ano que vem, o porto receberá navios de maior porte, de até 8.500 Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).

Com isso, a expectativa é que a movimentação de cargas no porto cresça de 15% a 20% por ano. Em 2009, foram 6,7 milhões de toneladas. De janeiro a maio deste ano, esse movimento ficou em 2,8 milhões de toneladas.



Fonte:     http://www1.folha.uol.com.br/mercado/769077-petrobras-pode-ter-area-no-porto-do-rio-para-escoar-cargas-para-pre-sal.shtml