CÂMARA DOS DEPUTADOS -
Sessão: 031.4.53.O Hora: 16:28Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 09/03/2010
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Manato. (Pausa.) Por permuta, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu participei recentemente da reunião de Líderes e fiquei chocado com a proposta da Liderança do Governo de engavetar todas as PECs. É lógico que nós sabemos qual é o objetivo: tentar impedir a continuidade da votação da PEC nº 300. Nós vamos denunciar isso a todo o País. A PEC está pronta, inclusive já começou a ser votada e foi votado um destaque. Agora, a Liderança do Governo, apoiando os destaques do PT que inviabilizam a votação da PEC nº 300, adotaram essa posição. Também havia o compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, de colocar na pauta para ser votada a PEC nº 308, que trata da Polícia Penal, e não traz nenhuma despesa, nenhum custo para este País. Essa PEC, segundo determinação do Líder do Governo, será engavetada. A PEC nº 549, de interesse de delegados de polícia, que apenas recupera o que já constava no texto constitucional de carreira jurídica também vai para a gaveta. Na verdade, nós precisamos denunciar. Algo tem de ser feito. Deve haver pressão popular a fim de que votemos a PEC nº 300, como todos estão esperando. Quanto a essa PEC há uma acordo no seu texto encaminhado do Senado, oriundo da PEC nº 446, que estende também aos policiais civis essa condição. A PEC 308 irá garantir a recuperação do falido sistema penitenciário nacional. Nós simplesmente vamos jogar fora essa proposta que, como já disse, não traz nenhuma despesa ao País nem aos Estados. A PEC 549, da recuperação da carreira jurídica dos delegados, também não será votada. O estranho é apenas uma outra PEC que poderá, com exceção à regra, ser colocada em votação, que é a que garante o direito de uma cadeira à Mesa às Sras. Deputadas, usando-SE o pretexto do Dia Internacional da Mulher. As mulheres merecem todo o respeito, mas temos de respeitar homens e mulheres. Temos de garantir que a PEC 300 tenha continuidade de votação. Iremos mostrar à Casa que o chamado baixo clero tem mais poder do que imagina o Colégio de Líderes e pode submeter à sua decisão. Nós iremos responder de forma afirmativa no plenário que não aceitamos a decisão do Colégio de Líderes. Queremos votar a PEC 300, a PEC 308, a PEC 549 e outras PECs de interesse da sociedade brasileira. Em ano de eleição não se pode votar, a não ser que não eu esteja sabendo que tenha sido decretada a intervenção em Brasília. Deve ter sido decretada a intervenção, porque é ela que impede a continuidade de votação da PEC. Se não houve intervenção, porque as PECs foram para a gaveta, só porque assim quer o Deputado Cândido Vaccarezza? Não admito isso.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Concedo a palavra ao Deputado Manato. (Pausa.) Por permuta, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu participei recentemente da reunião de Líderes e fiquei chocado com a proposta da Liderança do Governo de engavetar todas as PECs. É lógico que nós sabemos qual é o objetivo: tentar impedir a continuidade da votação da PEC nº 300. Nós vamos denunciar isso a todo o País. A PEC está pronta, inclusive já começou a ser votada e foi votado um destaque. Agora, a Liderança do Governo, apoiando os destaques do PT que inviabilizam a votação da PEC nº 300, adotaram essa posição. Também havia o compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, de colocar na pauta para ser votada a PEC nº 308, que trata da Polícia Penal, e não traz nenhuma despesa, nenhum custo para este País. Essa PEC, segundo determinação do Líder do Governo, será engavetada. A PEC nº 549, de interesse de delegados de polícia, que apenas recupera o que já constava no texto constitucional de carreira jurídica também vai para a gaveta. Na verdade, nós precisamos denunciar. Algo tem de ser feito. Deve haver pressão popular a fim de que votemos a PEC nº 300, como todos estão esperando. Quanto a essa PEC há uma acordo no seu texto encaminhado do Senado, oriundo da PEC nº 446, que estende também aos policiais civis essa condição. A PEC 308 irá garantir a recuperação do falido sistema penitenciário nacional. Nós simplesmente vamos jogar fora essa proposta que, como já disse, não traz nenhuma despesa ao País nem aos Estados. A PEC 549, da recuperação da carreira jurídica dos delegados, também não será votada. O estranho é apenas uma outra PEC que poderá, com exceção à regra, ser colocada em votação, que é a que garante o direito de uma cadeira à Mesa às Sras. Deputadas, usando-SE o pretexto do Dia Internacional da Mulher. As mulheres merecem todo o respeito, mas temos de respeitar homens e mulheres. Temos de garantir que a PEC 300 tenha continuidade de votação. Iremos mostrar à Casa que o chamado baixo clero tem mais poder do que imagina o Colégio de Líderes e pode submeter à sua decisão. Nós iremos responder de forma afirmativa no plenário que não aceitamos a decisão do Colégio de Líderes. Queremos votar a PEC 300, a PEC 308, a PEC 549 e outras PECs de interesse da sociedade brasileira. Em ano de eleição não se pode votar, a não ser que não eu esteja sabendo que tenha sido decretada a intervenção em Brasília. Deve ter sido decretada a intervenção, porque é ela que impede a continuidade de votação da PEC. Se não houve intervenção, porque as PECs foram para a gaveta, só porque assim quer o Deputado Cândido Vaccarezza? Não admito isso.
