SEM DESCANSO

· Insegurança dos portos brasileiros voltará à pauta da Câmara dos Deputados Texto atualizado em 08 de Janeiro de 2010 -

Najla Passos - de BrasíliaReportagem

A insegurança dos portos brasileiros voltará a ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, no início do próximo ano legislativo, que será aberto em fevereiro. Quem garante é o deputado Paes de Lira (PTC-SP), autor do requerimento que já resultou em uma audiência pública sobre o tema, em 17 de dezembro último, no encerramento dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

De acordo com ele, a falta de empenho das administrações portuárias em solucionar os problemas relativos à segurança portuária é ainda mais grave do que se imagina. “Um exemplo é a dificuldade que até hoje essas autoridades manifestam para a aplicação da lei que trata da concessão de porte legal de armas à Guarda Portuária, o Estatuto das Armas, aprovado há mais de cinco anos“, aponta o deputado.

Paes de Lira afirma que as deficiências administrativas das autoridades portuárias resultam na falta de homogeneidade na segurança dos portos brasileiros. “As iniciativas das diferentes administrações são muito desiguais. O porto de Belém, por exemplo, já equacionou o problema da liberação do porte de armas para a guarda, mas os portos de Santos e da grande maioria do País, não”, esclarece.

Atuação uniformeDe acordo com Paes de Lira, os deputados membros da CSPCCO querem convocar o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, para participar da audiência. O objetivo deles é cobrar uma atuação uniforme das administrações portuárias no que tange às questões de segurança, o que só poderá ser alcançado por meio da intervenção do Governo Federal.

O parlamentar lembra que o ministro não compareceu à audiência pública realizada no mês passado, mas se fez representar pelo então superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), coronel Jorge do Carmo Pimentel, destituído do cargo logo após o evento.

“O superintendente nos surpreendeu ao fazer um depoimento bastante sincero sobre as deficiências da segurança portuária brasileira, reconhecendo os problemas apresentados e nos prestando informações importantes”, disse o coronel.

Cinco anos de lutaO Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) aponta as guardas portuárias como organizações que têm direito a porte de arma. Só no Porto de Santos, são mais de 400 guardas trabalhando para garantir tranquilidade de operação às milhares de pessoas e mais de 20 mil veículos que circulam por lá diariamente.

“Como a administração não providencia a documentação legal de porte de armas, os guardas têm seu poder de atuação reduzido e ficam à mercê de toda sorte de constrangimentos, inclusive detenção e prisão por porte ilegal”, diz o deputado.

Além disso, os guardas de Santos e outros portos brasileiros sofrem com deficiências de formação e treinamento, recebem salários bastante desiguais e não desfrutam de carreira sólida, com progressão funcional e equidade de tratamento. “A proposta de criação de uma carreira geral foi, infelizmente, derrotada na Comissão. Mas a Guarda Portuária é uma espécie de co-polícia, que exerce papel importante para o País. Precisamos tratá-la com mais apreço”.

FOnte: http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=27086

Guarda Portuária Preparada

Curso de Contra Terrorismo para Guardas Portuários Federais


A cidade do Rio de Janeiro será a sede da realização do “I - Curso de Contra Terrorismo para Guardas Portuários Federais ” o evento será coordenado pela ABRAPAM – Treinamentos Urbanos Avançados e à Associação da Categoria. À ABRAPAM que já tem presença certa em vários dos principais cursos de operações especiais do Brasil trará sua equipe completa com coordenação do Instrutor Chefe Carlos Gomes e do Comandante Toscano, Mergulhador de Combate com vasta experiência internacional e referência nacional em contra terrorismo, explosivos e desativação de artefatos. A ABRAPAM é a instituição civil que reúne o maior número de instrutores de unidades especiais da ativa do Brasil.


O curso tem o intuito de preparar os agentes de segurança portuária para ações de contra terrorismo e faz parte do programa progressivo desenvolvido pela ABRAPAM de preparação dos guardas portuários para a copa do mundo e as Olimpíadas de 2016.

A cidade maravilhosa vai receber eventos de enorme relevância mundial nos próximos anos, como o FIFA Fan Fest, em 2010, os Jogos Militares em 2011, a Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo de 2014, além de sediar as Olimpíadas de 2016. Temos que nos preparar para oferecer a melhor segurança portuária durante estes eventos em virtude dos navios que serão utilizados para hospedar os turistas que chegarem à cidade no período dos Jogos.
Serão cinco dias de treinamento intensivo e após as instruções os participantes estarão aptos a atuarem em situações que envolvam explosivos, bem como desenvolver operações de combate ao terrorismo.

Serão cedidas vagas para oficiais e praças integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guardas Municipais, Policiais Federais, Marinha do Brasil, FAB e Exército Brasileiro. Mais informações: cursos@abrapam.com.br


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
· Origem do Terrorismo
· Organizações Terroristas
· Metodologia das Ações Terroristas
· Tipos de Terrorismo
· Resgate de reféns em portos
· Resgate de reféns em navios
· Tipos de artefatos explosivos improvisados
· Tipos de explosivos plásticos
· Formações Táticas
· Movimentações em Ambientes de Risco
· Táticas contra emboscadas
· Inteligência aplicada à captação de dados
· Negociação e gerenciamento em crises
· Desarmes e retenções de armas de fogo
· Imobilizações e extração de suspeitos
· Defesa de terceiros
· Defesas contra facas e perfuro cortantes
· Simulações de cenários reais
· Utilização de cães farejadores
· Armas Não letais.

VAGAS LIMITADAS.


Data: 25, 26, 27 e 28 de fevereiro.
Aluno: Uniforme Tático Completo, algemas e joelheiras.
Local: Guarda Portuária do Rio de Janeiro
Informações para Guardas Portuários: Jamil/AGPERJ – (21)78311488
Informações para Policiais, GM e Militares: ABRAPAM - (21)9644-2390

Local do curso:

Porto do Rio de Janeiro

Deputado Capitão Assumção é o vice-lider no Ranking nacional de parlamentares

O portal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) publicou neste dia 31 de dezembro, último dia do ano, os rankings nacional e estaduais de atuação dos parlamentares referente ao ano de 2009.
Os levantamentos trazem a quantidade de proposituras apresentadas pelos parlamentares, considerando, principalmente, a quantidade de projetos de lei. Do Espírito Santo, no ranking nacional, o deputado federal Capitão Assumção (PSB) aparece na segunda colocação, entre 513 deputados.
O ranking nacional é liderado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que apresentou em 2009, 63 projetos. Em 2.° lugar aparece o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), com 61 projetos apresentados. Em 3.°, Dr. Talmir (PV-SP), com 49 projetos. E, em 4.° lugar, Vital do Rego Filho (PMDB-PB), com 33 projetos apresentados em 2009.

Figurando no ranking nacional, Capitão Assumção está no seu primeiro ano de mandato legislativo. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o Congressista, que se destacou por levantar a bandeira dos trabalhadores de segurança pública, percorrendo todo o Brasil nas audiências públicas em prol do piso salarial nacional, (a PEC 300) apresentou no total 229 proposições, entre Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (PL), emendas, recursos, indicações e requerimentos, utilizando-se da tribuna da Câmara 220 vezes para proferir pronunciamentos, grande parte das vezes voltados para denunciar abusos contra trabalhadores de segurança pública de todo o Brasil, defender o piso salarial nacional (PEC 300) e para denunciar o descaso com a segurança pública nacional, em específico a do seu estado de origem, o Espírito Santo.

Capitão Assumção, que chegou ao Congresso com a força dos trabalhadores de segurança pública, afirma que não vai diminuir o ritmo no ano de 2010, mesmo sendo um ano político. "Temos que aprovar o piso salarial nacional dos trabalhadores de segurança pública (PEC 300) além de defender outros projetos de categorias afins como guardas portuários, taxistas e oficiais de justiça. Temos um PL muito importante que torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras de bombeiros e policiais (PL 6329/2009), outro (PL 6440/2009)que especifica uma única porta de ingresso nos quadros dos policiais e bombeiros. Para ser coronel, terá que ser soldado", afirma o parlamentar.

Capitão Assumção reiterou que estará em breve percorrendo todo o Brasil, de novo, agora com a PEC 432/2008, que cria uma só polícia, (unindo a polícia militar com a polícia civil) desmilitarizada e de ciclo completo. "Queremos o melhor para a nossa sociedade e quando batalhamos pelos trabalhadores de segurança pública, estamos batalhando pelo melhor para a nossa sociedade", finalizou.

Fonte: http://deputadocapitaoassumcao.blogspot.com/