De Brasília - Vinícius Tavares
Sem criar polêmica e em tom cordial, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) rebateu as críticas do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) sobre a aquisição de um helicóptero com recursos da União para proteger as fronteiras de Mato Grosso. Valtenir disse que considera necessário coibir o tráfico de armas e drogas tanto na fronteira seca quanto nos portos do País.“Temos que proteger as fronteiras e portos, e todas as ações de segurança preventiva têm de ser realizadas no sentido de monitorar a entrada e a saída de produtos lícitos e ilícitos no nosso território. O problema da entrada ilegal de drogas e armas é tão grave na fronteira quanto na costa brasileira”, ponderou.
A manifestação do deputado capixaba foi feita durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater a regulamentação do porte de armas para os guardas portuários.
De acordo com Assumção, grande parte das drogas e armas chega ao Brasil pelos portos. Ele defendeu agilidade do governo de modo a regulamentar o porte de armas para a categoria. “Todos os dias dezenas de contêineres chegam ao País com todo tipo de carga ilegal e os nossos guardas ficam de mãos e pés amarrados porque eles não têm qualquer preparo para coibir esses crimes”, questionou.
O deputado Guilherme Campos (DEM/SP) demonstrou preocupação com o pouco interesse do governo federal em debater o assunto. “Queria saber por que o ministro Pedro Brito (da Secretaria Especial de Portos) não veio a este debate e enviou um representante”, questionou.
O ministro foi representado pelo Superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo, coronel Jorge do Carmo Pimentel.
“Mais difícil de entender é por que um bombeiro de Brasília é o responsável pelo porto de Santos, um dos portos mais importantes do Brasil”, disse Guilherme Campos.De acordo com o coronel, embora os guardas portuários recebam treinamento, o efetivo ainda é insuficiente. Os salários da categoria mais os adicionais variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3,5 mil.
quinta-feira, 24 de dezembro de 2009
Superintendente critica deficiências de estrutura de portos em audiência na Câmara
As deficiências de estrutura e de organização na administração do Porto de Santos (SP), em face das necessidades de segurança na área, foram criticadas hoje (17) na Câmara dos Deputados pelo superintendente da Guarda Portuária de São Paulo, coronel Jorge Pimentel.
A guarda portuária é composta por 414 servidores e "não exerce seu trabalho de forma plena por falta de organização mínima, de treinamento continuado e até do uso de veículos adequados", afirmou. Há, segundo Pimentel, "muitos problemas em todos os sete maiores portos do país". Por esse motivo, segundo ele, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, "defende a criação de um modelo de guarda portuária para o Brasil".
"Os portos vivem uma realidade crítica, pois convivem com problemas de natureza internacional", afirma o superintendente, dizendo que a questão do porte de arma pelos guardas fora da área é importante. Circulam nos 3 quilômetros do Porto de Santos diariamente entre 20 e 30 mil pessoas, além dos 8 mil trabalhadores do local e o trânsito de 20 mil caminhões.
Durante audiência pública para debater o porte de armas pelos guardas portuários na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o superintendente afirmou que o tema "é apenas a ponta do iceberg, em vista das questões complexas que envolvem o Porto de Santos, o maior da América Latina, assim como os demais".
Pimentel defende que os guardas portuários exercem função policial e não de vigilância, mas que, no entanto, enfrentam problemas fora das docas, "perdendo tempo em delegacias, quando são identificados, para provar que não estão portando arma ilegalmente".
O deputado federal capitão Lucínio Assumção (PSB-ES), da Polícia Militar do Espírito Santo, criticou "a fragilidade da segurança" nos portos do país, dizendo que no seu estado as armas que matam a população são transportadas nos conteineres que circulam no porto do estado.
O parlamentar julgou injustificável a ausência do secretário Especial de Portos, Pedro Brito, na comissão. Ele foi convidado a comparecer à audiência pública, mas mandou em seu lugar o superintendente da Guarda Portuária de São Paulo, coronel Jorge Pimentel. Para Assumção, "não poderia haver prioridade maior para o secretário, do que falar sobre os problemas dos portos na audiência pública".
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4163493-EI306,00-Superintendente+critica+deficiencias+de+estrutura+de+portos+em+audiencia+na+Camara.html
A guarda portuária é composta por 414 servidores e "não exerce seu trabalho de forma plena por falta de organização mínima, de treinamento continuado e até do uso de veículos adequados", afirmou. Há, segundo Pimentel, "muitos problemas em todos os sete maiores portos do país". Por esse motivo, segundo ele, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, "defende a criação de um modelo de guarda portuária para o Brasil".
"Os portos vivem uma realidade crítica, pois convivem com problemas de natureza internacional", afirma o superintendente, dizendo que a questão do porte de arma pelos guardas fora da área é importante. Circulam nos 3 quilômetros do Porto de Santos diariamente entre 20 e 30 mil pessoas, além dos 8 mil trabalhadores do local e o trânsito de 20 mil caminhões.
Durante audiência pública para debater o porte de armas pelos guardas portuários na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o superintendente afirmou que o tema "é apenas a ponta do iceberg, em vista das questões complexas que envolvem o Porto de Santos, o maior da América Latina, assim como os demais".
Pimentel defende que os guardas portuários exercem função policial e não de vigilância, mas que, no entanto, enfrentam problemas fora das docas, "perdendo tempo em delegacias, quando são identificados, para provar que não estão portando arma ilegalmente".
O deputado federal capitão Lucínio Assumção (PSB-ES), da Polícia Militar do Espírito Santo, criticou "a fragilidade da segurança" nos portos do país, dizendo que no seu estado as armas que matam a população são transportadas nos conteineres que circulam no porto do estado.
O parlamentar julgou injustificável a ausência do secretário Especial de Portos, Pedro Brito, na comissão. Ele foi convidado a comparecer à audiência pública, mas mandou em seu lugar o superintendente da Guarda Portuária de São Paulo, coronel Jorge Pimentel. Para Assumção, "não poderia haver prioridade maior para o secretário, do que falar sobre os problemas dos portos na audiência pública".
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4163493-EI306,00-Superintendente+critica+deficiencias+de+estrutura+de+portos+em+audiencia+na+Camara.html
Projeto de Lei nº 6674, de 2009
Foi apresentado, no último dia 17, o Projeto de Lei nº 6674, de 2009, de autoria do Deputado Federal Paes de Lira, que altera a redação do §4º do artigo 23 da Lei nº 10.826, de 2003, que, atualmente, permite apenas que as guardas municipais e instituições de ensino policial possam comprar insumos e máquinas para recarga de munições.
A proposição tem por objetivo acrescentar ao §4º todas instituições e entidades elencadas no art. 6º, que possuem o direito ao porte de armas, dentre elas: as Forças Armadas; Agência Brasileira Inteligência; Policias Civis e Militares; empresas de segurança privada e transporte de valores; Auditoria da Receita Federal e Fiscal do Trabalho; guardas portuárias e guardas prisionais, além das entidades de tiro esportivo.
Para Paes de Lira, seu Projeto de Lei irá aperfeiçoar o Estatuto do Desarmamento porque irá permitir que as instituições e entidades citadas acima possam adquirir os insumos e equipamentos que permitam a recarga de munição para as finalidades de formação, aperfeiçoamento e treinamento de seus integrantes. Se aprovada, a proposição irá possibilitar uma capacitação adequada e um treinamento constante devido a diminuição dos custos financeiros nessa modalidade.
http://deputadopaesdelira.blogspot.com/2009/12/projeto-de-paes-de-lira-aperfeicoa-o.html
A proposição tem por objetivo acrescentar ao §4º todas instituições e entidades elencadas no art. 6º, que possuem o direito ao porte de armas, dentre elas: as Forças Armadas; Agência Brasileira Inteligência; Policias Civis e Militares; empresas de segurança privada e transporte de valores; Auditoria da Receita Federal e Fiscal do Trabalho; guardas portuárias e guardas prisionais, além das entidades de tiro esportivo.
Para Paes de Lira, seu Projeto de Lei irá aperfeiçoar o Estatuto do Desarmamento porque irá permitir que as instituições e entidades citadas acima possam adquirir os insumos e equipamentos que permitam a recarga de munição para as finalidades de formação, aperfeiçoamento e treinamento de seus integrantes. Se aprovada, a proposição irá possibilitar uma capacitação adequada e um treinamento constante devido a diminuição dos custos financeiros nessa modalidade.
http://deputadopaesdelira.blogspot.com/2009/12/projeto-de-paes-de-lira-aperfeicoa-o.html
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Atendendo ao Requerimento do Deputado Paes de Lira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu em sua última reunião de 2009, ocorrida no dia 17, os problemas na aplicação da lei que trata do porte de armas para os guardas portuários.
De acordo com Paes de Lira o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) deixa claro que as guardas portuárias estão entre as organizações que têm direito a porte de arma, mas as autoridades portuárias não têm emitido o documento de autorização do porte.O parlamentar ressaltou que, embora o direito ao porte de arma seja legal, não tem se concretizado porque as administrações portuárias não tomam as providências necessárias a fim de fornecer aos guardas o registro com uma carteira funcional adequada conferida nos temos da lei.
Paes de Lira acrescentou que esta atribuição das administrações portuárias consta do Estatuto do Desarmamento.O representante da Associação Nacional de Guardas Portuários, Vilmar Soares dos Santos, reclamou que os guardas portuários são obrigados a passar por cenas de constrangimento, mesmo com a identificação da arma e com a carteira funcional.
Os portuários argumentam que no Porto de Santos, por dia passam milhares de pessoas, circulam 20 mil caminhões e trabalham 414 guardas portuários, e a falta de regulamentação têm causado sérios prejuízos para toda a sociedade.O superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Coronel Jorge do Carmo Pimentel, que no ato representou o Ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito do Nascimento, que explicou que as Companhias Docas, por serem sociedades de economia mista, geram confusão acerca da função pública exercida pelas guardas portuárias, que são contratadas pelas companhias.Além do autor do Requerimento, estiveram presentes os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Capitão Assumção, Francisco Tenório, William Woo, Guilherme Campos, Hugo Leal e o Deputado Carlos Alberto Leréia.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
GUARDA PORTUÁRIA NA VOZ DO BRASIL
Nota Taquigráfica
Luiz Cláudio Canuto:
A Comissão de Segurança Pública debateu em sua última reunião de 2009 os problemas na aplicação da lei que trata do porte de armas para os guardas portuários. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, deixa claro que as Guardas Portuárias estão entre as organizações que têm direito a porte de arma. O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, explica que o direito ao porte de arma é fato, mas há um problema.
Paes de Lira: O direito é legal, mas o direito não se concretiza porque as administrações portuárias não tomam as providências necessárias a fim de fornecer aos guardas portuários uma providência muito simples, que é o registro com uma carteira funcional adequada de que eles têm um porte de arma conferido por aquela administração portuária nos temos da lei. E é uma atribuição das administrações portuárias nos temos da Lei. A Lei 10.826/2003 é muito clara nesse sentido. Trata-se apenas de fazer com que ela seja cumprida.
Luiz Cláudio Canuto: Só no Porto de Santos, por dia passam milhares de pessoas e circulam 20 mil caminhões. São 414 guardas portuários. O representante da Associação Nacional de Guardas Portuários, Vilmar Soares dos Santos, explica que atualmente os guardas portuários são obrigados a passar por cenas de constrangimento.
Vilmar Soares dos Santos: Se hoje eu for parado por uma viatura policial eu vou me identificar como guarda portuário, vou dar minha identificação da arma e vou dar minha carteira funcional, que é um crachá de acesso ao porto, que não diz nada que eu sou autorizado (a ter armas) ´Olha sou, da Guarda Portuária, estou na lei´, cito a lei e o policial, que está na sua razão, manda pra delegacia. O delegado que é a autoridade, diz que estou certo e me manda embora.
Luiz Cláudio Canuto: O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito do Nascimento, principal convidado, não compareceu à reunião e foi representado pelo superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo, coronel Jorge do Carmo Pimentel. Ele explicou que as Companhias Docas, por serem sociedades de economia mista, geram a confusão acerca da função pública exercida pelas guardas portuárias, que são contratadas pelas companhias. Mas nem todas têm guardas portuários.
Pedro Brito do Nascimento: Temos as sete companhias Docas vinculadas à Secretaria Especial de Portos, mas tem inúmeras companhias docas que não são vinculadas. Então falar em número de guardas portuários seria muito. Tem local em que funciona vigilância e não guarda portuário. Nas sete companhias Docas, devem estar em torno de mil, 1.500 guardas.
Luiz Cláudio Canuto: Segundo o coronel Pimentel, o trabalho dos guardas portuários está regulamentado, o que falta é apenas atualizar os regulamentos com a legislação vigente. A Portaria 121, editada em maio de 2009 pela Secretaria, determina que as Companhias Docas atualizem seus regulamentos. Essa atualização não tem prazo para ser feita. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
OUÇA no LINK abaixo:
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=97824
Luiz Cláudio Canuto:
A Comissão de Segurança Pública debateu em sua última reunião de 2009 os problemas na aplicação da lei que trata do porte de armas para os guardas portuários. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, deixa claro que as Guardas Portuárias estão entre as organizações que têm direito a porte de arma. O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, explica que o direito ao porte de arma é fato, mas há um problema.
Paes de Lira: O direito é legal, mas o direito não se concretiza porque as administrações portuárias não tomam as providências necessárias a fim de fornecer aos guardas portuários uma providência muito simples, que é o registro com uma carteira funcional adequada de que eles têm um porte de arma conferido por aquela administração portuária nos temos da lei. E é uma atribuição das administrações portuárias nos temos da Lei. A Lei 10.826/2003 é muito clara nesse sentido. Trata-se apenas de fazer com que ela seja cumprida.
Luiz Cláudio Canuto: Só no Porto de Santos, por dia passam milhares de pessoas e circulam 20 mil caminhões. São 414 guardas portuários. O representante da Associação Nacional de Guardas Portuários, Vilmar Soares dos Santos, explica que atualmente os guardas portuários são obrigados a passar por cenas de constrangimento.
Vilmar Soares dos Santos: Se hoje eu for parado por uma viatura policial eu vou me identificar como guarda portuário, vou dar minha identificação da arma e vou dar minha carteira funcional, que é um crachá de acesso ao porto, que não diz nada que eu sou autorizado (a ter armas) ´Olha sou, da Guarda Portuária, estou na lei´, cito a lei e o policial, que está na sua razão, manda pra delegacia. O delegado que é a autoridade, diz que estou certo e me manda embora.
Luiz Cláudio Canuto: O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito do Nascimento, principal convidado, não compareceu à reunião e foi representado pelo superintendente da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo, coronel Jorge do Carmo Pimentel. Ele explicou que as Companhias Docas, por serem sociedades de economia mista, geram a confusão acerca da função pública exercida pelas guardas portuárias, que são contratadas pelas companhias. Mas nem todas têm guardas portuários.
Pedro Brito do Nascimento: Temos as sete companhias Docas vinculadas à Secretaria Especial de Portos, mas tem inúmeras companhias docas que não são vinculadas. Então falar em número de guardas portuários seria muito. Tem local em que funciona vigilância e não guarda portuário. Nas sete companhias Docas, devem estar em torno de mil, 1.500 guardas.
Luiz Cláudio Canuto: Segundo o coronel Pimentel, o trabalho dos guardas portuários está regulamentado, o que falta é apenas atualizar os regulamentos com a legislação vigente. A Portaria 121, editada em maio de 2009 pela Secretaria, determina que as Companhias Docas atualizem seus regulamentos. Essa atualização não tem prazo para ser feita. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
OUÇA no LINK abaixo:
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=97824
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