O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho prestar minhas homenagens à nossa centenária Guarda Portuária. A instituição sobreviveu a várias mudanças e aperfeiçoamentos. Mas ainda se faz necessária uma reparação a essa categoria.A Guarda Portuária, que hoje faz a segurança pública portuária, é responsável pela segurança de todas as riquezas que entram e saem de nosso País. No entanto, a única discussão em foco é a do porto/carga. A questão da segurança fica sempre em segundo plano.Na verdade, a segurança dos portos é fundamental, mas não vai existir se não houver política de segurança pública que organize e padronize o trabalho dessa instituição para que a Nação possa aumentar a arrecadação e inibir o tráfico de armas, de seres humanos, de drogas e o descaminho. Hoje ela não tem condição de fazer isso, razão por que os portos ficam à mercê da criminalidade.Finalizando, declaro meu apoio à PEC nº 59, de 2007, que cria a Polícia Portuária Federal. Deixo o meu abraço ao Vereador Jorge da Silva Dantas, do PT do Rio de Janeiro.Muito obrigado.

O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento deste Plenário manifestação da Associação Nacional dos Guardas Portuários sobre a PEC nº 59, de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Essa emenda visa reparar um erro da Constituição Federal. Hoje, a movimentação de todas as riquezas de nosso País e também do tráfico de armas e drogas, e o descaminho, em suas diversas modalidades, transitam pelos portos brasileiros. A Guarda Portuária, histórica instituição, com mais de 200 anos de resistência, ainda cumpre seu papel e resiste às intempéries políticas e econômicas, sendo esta última ascendente continuamente.A Constituição Federal contemplou as outras forças policiais, tais como: Guarda Rodoviária, que ascendeu a Polícia Rodoviária Federal, a Guarda Ferroviária, que passou a Polícia Ferroviária Federal, porém não contemplou a Guarda Portuária, que ora busca essa reparação constitucional.Mesmo sendo reconhecida no Estatuto do Desarmamento e também na Lei dos Portos, ainda encontramos dificuldades no direito de defesa, que nos é essencial.Solicito aos nobres Pares e a esta Presidência urgência na instalação da Comissão Especial da PEC nº 59, de 2007, para que possa ser debatida, estudada e devidamente encaminhada, a fim de reparar um erro de 20 anos, restabelecendo a Guarda Portuária, que outrora se denominava pelo Poder Público Federal como Polícia Portuária Federal.Esse é o pleito da categoria.Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja amplamente difundido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa, a fim de que o povo brasileiro conheça publicamente o assunto.Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Deputado Paulo Pimenta, a Mesa diligenciará a divulgação do oportuno pronunciamento de V.Exa. nos órgãos de comunicação da Casa.V.Exa. realmente sugere que cumpramos, como Poder Legislativo que somos, esse dever em relação à Polícia Portuária.

A PEC DA POLÌCIA PORTUÁRIA

BRASIL, AGORA É DE VERDADE!

CONSEGUIMOS CHEGAR ONDE NUNCA A GUARDA PORTUÁRIA CHEGOU!
O QUE O SEU ESTADO, OU SUA CORPORAÇÃO ESTRÁ FAZENDO EM FAVOR DE NOSSA PEC???

NADA?????

ENTÃO COMECE JÁ!

EM JUNHO A CARAVANA TEM QUE BOMBAR!

PRECISAMOS ANGARIAR FUNDOS PARA ACARAVANA, PRECISAMOS TER UMA EQUIPE POR SEMANA EM BRASÍLIA PARA ACOMPANHAR AS COMISSÕES.

É AGORA OU NUNCA.

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial


http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=59&sigla=PEC