sexta-feira, 28 de março de 2008
quinta-feira, 27 de março de 2008
Estamos no Mesmo Inciso
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 315, DE 7 DE JULHO DE 2006
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, ainda que fora de serviço.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, incisos V e XXX, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria 1.300, de 04 de setembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça MJ, publicada na Seção 1 do DOU 172, de 05 de setembro de 2003; de acordo com o disposto no art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004; e em complemento à Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005, e
CONSIDERANDO que o porte de arma de fogo poderá ser deferido aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, com base no art. 6º, inciso VII da Lei 10.826/03, desde que atendidos os requisitos a que se refere o art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004 e a Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005-DG/DPF, resolve:
Art. 1º. A concessão deferida aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos autorizará o porte de arma de fogo, no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo sempre a arma ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.
§ 1º O porte de arma de que trata esta Portaria constará da própria Carteira de Identidade Funcional dos servidores das categorias mencionadas, a ser confeccionada pela própria instituição estadual competente.
§ 2o Os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos ao portarem arma de fogo, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverão fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 315, DE 7 DE JULHO DE 2006
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, ainda que fora de serviço.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, incisos V e XXX, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria 1.300, de 04 de setembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça MJ, publicada na Seção 1 do DOU 172, de 05 de setembro de 2003; de acordo com o disposto no art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004; e em complemento à Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005, e
CONSIDERANDO que o porte de arma de fogo poderá ser deferido aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, com base no art. 6º, inciso VII da Lei 10.826/03, desde que atendidos os requisitos a que se refere o art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004 e a Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005-DG/DPF, resolve:
Art. 1º. A concessão deferida aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos autorizará o porte de arma de fogo, no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo sempre a arma ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.
§ 1º O porte de arma de que trata esta Portaria constará da própria Carteira de Identidade Funcional dos servidores das categorias mencionadas, a ser confeccionada pela própria instituição estadual competente.
§ 2o Os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos ao portarem arma de fogo, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverão fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
DIRETORIA EXECUTIVA
quarta-feira, 26 de março de 2008
MOdelo carteira Funcional
Companheiros, este foi o MODELO de Carteira Funcional que estamos apresentando a CDRJ. Os outros estados que quiserem adotar o modelo, com as respectivas alterações de seus Estados, contacte pelo e-mail: ppfbrasi@gmail.com
Abraço.
Nildes Sampaio VALEU!!!!!!!!!!!!!!
Por que a favor? Segurança é movimento circular. Sem tratamento legal e institucional o “agente” e o Patrimônio Público estão fragilizados, sujeitos as ordens e poderes delegados, interpretativos e temporais. Vamos ao bom debate. Afinal, estamos nas pautas decisórias do País. Família portuária nos mobilizemos. Recentemente Pres. Lula declarou “... Tem gente que pensa que eu acho ruim que reivindique, não acho. Acho que vocês têm que reivindicar, têm que cobrar...” Companheirada, a POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL precisa existir de direito, pois a eficácia da política da segurança nacional e internacional conforme exige o ISPS CODE e se me permitem, o bom senso e o desenvolvimento, passa pelos companheiros que de sol a sol devem zelar pelos portos, cargas, informações e pessoas. A lei vai tratar também do desempenho humano ainda a mercê de punições e elogios discutíveis. Quais os direitos e deveres? Qual a regra? Policiamento da fronteira portuária, ininterruptamente, prevê áreas de risco, momentos inesperados exigindo conduta assertiva e, entre outros, conhecimento, experiência, raciocínio, responsabilidade, permanente confiança recíproca e conforto humanitário. Portanto hierarquia baseada em estratégias e diretrizes com postos de comando alcançados no decorrer de uma carreira com superação e avanço que comprove desenvolvimento técnico, intelectual e humano, nossos Policiais Portuários estarão aptos a responder, no quesito segurança, pela Autoridade Portuária de Excelência.
Nildes Sampaio em 22/03/2008 (Rio de Janeiro)
Nildes Sampaio em 22/03/2008 (Rio de Janeiro)
Até Quando II ?????
A ação dos piratas, aqui no Pará conhecidos como "ratos d'água", têm sido mais freqüentes, ousadas, aparelhadas e, por que não dizer, organizadas. Nos portos do Pará, mesmo sem qualquer tipo de estrutura para enfrentamentos aos mesmos, pois atuamos, dentre outras coisas com a cara e peito limpos, temos de forma meritosa, pelo menos evitado que certos assaltos aos navios atracados aconteçam. A nossa ação é meramente preventiva e, como disse, sem quaisquer tipos de infra-estrutura. Como disse, a ação desses piratas têm sido cada vez mais organizadas, portanto não seria recomendável aqui, nesse mundo globalizado, expormos como vimos combatendo esses ratos d'água, principalmente em Belém. Lanço aqui um desafio aos nossos parlamentares: se o governo realmente quiser, é possível reduzir em 100% o número de assaltos feitos por piratas aos navios "em solo" brasileiro. Nós Guardas Portuários, que já temos o efetivo quase ideal à segurança nos portos e estamos, faça chuva faça sol, 24 horas atuando nessas áreas de fronteira temos humildimente a solução a ser apresentada. A mesma é simples, barata e muito eficaz, pois não nos perguntem do que somos capazes, dê-nos a missão. Ministros, Secretários, políticos em geral e, respeitosamente, Ex. Senhor Presidente da República, convoquem-nos para o debate e lhes mostraremos do que somos capazes. Abracem nossa causa, transformem-nos em órgão de segurança pública de fato e de direito, o país e a sociedade só terão, e muito, a ganhar com isso.
GP CBorges - PA
GP CBorges - PA
Até Quando????
Piratas atacam navio e roubam carga de chinelos em Santos Texto publicado em 20 de Março de 2008 - 06h12 – Site Porto Gente
Pela segunda vez em duas semanas, o navio Independente foi atacado por piratas em Santos. A embarcação esperava na barra para chegar ao porto, quando foi invadida na madrugada desta quarta-feira. Os piratas escalaram o navio, renderam a tripulação e abriram 11 contêineres contendo chinelos e sandálias de borracha. Toda a carga foi roubada. O Independente, que vinha do Porto de Suape, região metropolitana no Recife, em Pernambuco, foi atacado no dia 4 de março, quando piratas abriram os contêineres contendo pedras de granito, garrafas pet e produtos químicos. Na ocasião, eles não levaram nada. Em 21 dias, este é o quarto ataque de piratas a embarcações no Porto de Santos. A escolha do navio seria feita de forma aleatória, sem que os ladrões conhecessem o tipo da carga transportada.O vice-presidente do Sindicato das Agências Marítimas, José Roque, disse que, em novembro, já havia solicitado providências à Polícia Federal de Santos. O navio Independente seguiria viagem para Vitória, no Espírito Santo.
Fonte: A Tribuna Online - 19 MAR 08
Pela segunda vez em duas semanas, o navio Independente foi atacado por piratas em Santos. A embarcação esperava na barra para chegar ao porto, quando foi invadida na madrugada desta quarta-feira. Os piratas escalaram o navio, renderam a tripulação e abriram 11 contêineres contendo chinelos e sandálias de borracha. Toda a carga foi roubada. O Independente, que vinha do Porto de Suape, região metropolitana no Recife, em Pernambuco, foi atacado no dia 4 de março, quando piratas abriram os contêineres contendo pedras de granito, garrafas pet e produtos químicos. Na ocasião, eles não levaram nada. Em 21 dias, este é o quarto ataque de piratas a embarcações no Porto de Santos. A escolha do navio seria feita de forma aleatória, sem que os ladrões conhecessem o tipo da carga transportada.O vice-presidente do Sindicato das Agências Marítimas, José Roque, disse que, em novembro, já havia solicitado providências à Polícia Federal de Santos. O navio Independente seguiria viagem para Vitória, no Espírito Santo.
Fonte: A Tribuna Online - 19 MAR 08
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